Medidas adicionais ao regime da moratória nos créditos bancários no âmbito da pandemia da Covid-19
Leia mais
A pandemia tem tido um forte impacto negativo na vida de muitos trabalhadores. Para muitos casos não serão suficientes as medidas criadas pelo Governo com vista à manutenção dos postos de trabalho e ao apoio às empresas mais afetadas pelo retrocesso económico.
Leia mais
Ao longo dos anos tem-se assistido a um aumento significativo da vinda de cidadãos brasileiros para Portugal. Analisaremos nesta primeira parte os vistos de estada temporária.
Leia mais
Atendendo à crise dos últimos dos anos, cujas repercussões ainda se fazem sentir, e que provavelmente agravarão face ao contexto atual, muitas pessoas tiveram / têm de recorrer a processos de insolvência, face à impossibilidade de cumprirem com as suas obrigações. Cumpre esclarecer se as dívidas fiscais podem ser abrangidas neste tipo de processo.
Leia mais
Nesta altura do ano muitos trabalhadores já planeiam as suas férias e certamente que alguns perguntarão: a quantos dias de férias tenho direito?
Leia mais
Face à situação epidemiológica que se vive em Portugal, e atendendo à evolução dos contágios por COVID-19, o Governo teve que adotar medidas extraordinárias associadas a um quadro sancionatório.
Leia mais
Tive um acidente de viação. O veículo que embateu no meu não tinha seguro válido. A quem posso reclamar uma indemnização pelos danos provocados no meu veículo?
Leia mais
É inevitável. O tema Covid 19 não nos deixa. Ora, os empresários e empresas enquanto empregadores procurarão também responder à crise, utilizando os mecanismos legais recentemente postos à sua disposição. Duas importantes formas de reação são o isolamento profilático – uma novidade – e o certificado de doença temporária – vulgarmente conhecido como baixa médica.
Leia mais
Tendo em conta as medidas adotadas face à situação de pandemia originada pelo Covid-19, apreciaremos, de forma geral, o impacto que tiveram no regime da insolvência.
Leia mais
Tomando como exemplo um contrato de formação, cujos termos e condições estão devidamente clausulados, nomeadamente quanto ao local – nas instalações da entidade formadora – e quanto à forma de ministrar esse curso – presencial, e face à conjectura actual, em que tal formação não é possível, como poderá o formando proceder?
Leia mais
Quais os direitos dos viajantes e hóspedes?
Leia mais
A responsabilidade civil e a responsabilidade médica. O consentimento informado.
Leia mais
Face à situação atual em que vivemos constatamos que o Coronavírus tem tido um impacto significativo a nível nacional e mundial, o que se verifica também no sector da aviação.
Leia mais
Entrou em vigor a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que cria um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19. As medidas adotadas aplicam-se às rendas que se vençam a partir do dia 1 de abril de 2020.
Leia mais
O regime da transparência fiscal é um regime de tributação que se aplica a sociedades com características especiais, nomeadamente a sociedades civis não constituídas sob forma comercial; a sociedades de profissionais e a sociedades de simples administração de bens, cuja maioria do capital social pertença, directa ou indirectamente, durante mais de 183 dias do exercício social, a um grupo familiar, ou cujo capital social pertença, em qualquer dia do exercício social, a um número de sócios não superior a cinco e nenhum deles seja pessoa colectiva de direito público (artigo 6.º do CIRC).
Leia mais
O direito a férias traduz-se numa interrupção da prestação de trabalho pelo trabalhador, tendo como objetivo a sua recuperação física e psíquica, condições de disponibilidade pessoal, integração na vida familiar e participação na vida social e cultural.
Leia mais
O Estatuto de Residente Não Habitual é um regime que concede determinadas vantagens fiscais, durante 10 anos, a cidadãos (estrangeiros ou portugueses que tenham vivido fora do país e regressem a Portugal) que se tornem residentes fiscais em Portugal e que não tenham sido considerados residentes em território português nos cinco anos anteriores ao ano do pedido.
Leia mais